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Simples Nacional · Distribuição de lucros

Dividendos no Simples Nacional 2026: o que mudou

A distribuição de lucros no Simples é isenta para o sócio — mas tem regras de presunção e limites que a maioria dos contadores ignora.

Atualizado mai/2026 · Base: RIR/2018 · Res. CGSN 140/2018

Como funciona a isenção

No Simples Nacional, a distribuição de lucros é isenta de IR na fonte para o sócio — desde que os valores sejam compatíveis com a presunção de lucro. O TaxBits usa o índice de presunção do RIR/2018 (32% para serviços) para calcular o limite seguro de distribuição.

O que é a retenção de 10%?

Para distribuições acima do lucro presumido, recomenda-se reter 10% como provisão para eventual tributação. Isso não é obrigação legal — é uma prática de gestão de risco.

E o IRPFM?

A Lei 15.270/2025 criou o IRPF Mínimo (IRPFM) de 10% sobre renda total acima de R$ 600k/ano. Sócios com distribuições altas precisam considerar essa camada adicional no planejamento.

Calcule sua distribuição de lucros

Simples Wizard inclui distribuição de lucros com presunção automática.

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